Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita disponibilizar, no horário das 12 horas, o transporte gratuito de munícipes para a cidade de Fernandópolis.

Solicita analisar a possibilidade de enviar projeto de lei atualizando, para pagamento, as obrigações de pequeno valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado.

Solicita lavar, quinzenalmente, o Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita adquirir um implemento agrícola perfurador de solo para acoplamento em trator.

Solicita providenciar a pintura de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e idosos em frente ao Banco Santander.

Solicita providenciar a construção de muro de proteção atras da arquibancada no Estádio Querubino de Paula.

Solicita adquirir placas de identificação com nome das ruas e avenidas para reposição nos postes danificados.

Solicita providenciar a construção de um abrigo de passageiros no Bairro Vila Mariana.

Solicita providenciar a construção de um abrigo de passageiros na Praça Atacil Luiz Arantes da Cohab Cláudio Corrêa.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 42.000,00 destinados a suplementação de diversas dotações será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 62.638,69 autorizado pela Lei Municipal nº 1.300 de 01/02/2022, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 163.500,00 destinados a manutenção da merenda escolar do município, será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração no ano de 2022 e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã, R$ 36.053,89 sendo, emenda nº 202228150008 do deputado Ricardo Izar no valor de R$ 35.000,00 e R$ 1.053,89 de excesso de arrecadação vinculado aos rendimentos de aplicação financeira.

Dispõe sobre a concessão de direito real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias. A título oneroso, mediante concorrência pública e contrato, o uso do espaço remanescente na Matrícula 39.681, do Oficial de Registro de imóveis de Fernandópolis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de área líquida, que está localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. Duração de 15 anos contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, podendo, a critério das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo período.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 112.311,57 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesas, em virtude do excesso de arrecadação apurado no exercício 2022 conforme relatório Excesso Arrecadação 09/2022