Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer sobre a normatização, implantação e fiscalização da acessibilidade nas calçadas. a) Será elaborada a normatização, implantação e fiscalização de: construção de rampas de acesso nas calçadas; colocação de lixeiras nas calçadas; plantio de árvores nas calçadas? b) Será construído lombofaixas e faixa de pedestres em diversos locais da cidade?

Requer sobre: Construção de Portal de Entrada no Balneário Municipal Orozimbo Luiz Arantes Filho. a) Enviar, sinalizando a entrada, cópia do mapa da área total do Balneário Municipal, 7,26 ha, conforme ANEXO V, integrante da Lei Municipal N° 021/2001 de 25 de junho de 2001; b) Cópia dos Projetos de Engenharia contendo a localização das obras previstas a serem construídas através do contrato nº 057/2022; c) Caso o “portal de entrada” estiver sendo construído em local que não é exatamente onde considera-se o marco inicial de entrada do Balneário, expor quais as razões que justificam e se existe possibilidade de ser adequado a construção do Portal na entrada do Balneário Municipal?

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 90 mil destinados a instalação de cozinha piloto experimental, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável. Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - em virtude do Convênio Processo nº SAA-PRC-2021/15011 R$ 60.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50 mil destinados a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade. Demanda 2022.019.37335. Secretaria de Estado da Saúde

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica QMEB ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências correlatas. Passou a viger a partir de 1º de janeiro de 2022. Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 3.845,63 a partir de 04 de fevereiro de 2022, equivalente ao valor de R$ 96,14 por hora/aula, para uma jornada de 40 horas semanais.

Solicita providenciar a aquisição e instalação de suportes para estacionar bicicletas em todos os órgãos da administração direta e indireta do município.

Solicita providenciar a pintura das guias de sarjetas no Bairro Tupinambá e em todas ruas da sede do município.

Solicita providenciar construção de canaleta para passagem de água pluvial e reparos necessários no asfalto, na esquina da Rua Realino Nunes de Matos com a Avenida da Saudade.

Solicita adquirir uma moto para uso exclusivo dentro do Balneário Municipal.