Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 44.000,00 - - |
Aprovado por Todos |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar instalação de um plano de internet na área urbana para o proprietário de uma área rural em contrapartida pela utilização de área com a finalidade de instalação de torre de internet para o Balneário Municipal de Indiaporã-SP e revoga a Lei n° 918, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências. Disponibilizar na residência urbana do senhor Celso Rodrigues de Almeida um plano de internet de no mínimo 40 (quarenta) MB, durará enquanto houver a necessidade para a qual foi estabelecida. - - |
Aprovado por Todos |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 37.000,00 - - |
Aprovado por Todos |