1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 64
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016 (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016 (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 65
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA.
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Matéria não votada
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