Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer Moção de Aplausos ao Padre Severino Leite Diniz por ter praticado conduta benéfica à coletividade. Por sua atuação na CPT - Comissão Pastoral da Terra em todo o Estado de São Paulo. Seu trabalho é uma referência em todo o Brasil no apoio aos trabalhadores rurais. Vem atendendo as comunidades rurais de produtores familiar e assentadas, levando a formação ecumênica religiosas aos acampados em todo o Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos de interesse social no MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ e dá outras providências. Empreendimento habitacionais especiais de interesse social (HEIS) aqueles cuja aquisição do terreno para o empreendimento se dê na forma associativa, com a existência de associação de moradores e rateio das obras de infraestrutura, com ou sem a participação do poder público.

Dá denominação de Rua Manoel Borges Maldonado à logradouro público no Município de Indiaporã-SP. A Rua paralela à Rua Maria de Lurdes Gonzaga e Rua Faustino Moreira Gonçalves, que inicia-se na Rua João Santos da Silva, localizada na lateral da Quadra 53.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, instituído pela Lei nº 954 de 20 de março de 2018 e dá outras providências. 4,31% a partir de março de 2020.

Autoriza a filiação do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo junto ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” (COTIMARG) e dá outras providências. Contribuir mensalmente com o COTIMARG, na forma prevista em seu estatuto social. Crédito adicional especial no valor de R$ 9 mil reais.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Indiaporã e dá outras providências. 4,31% a título de recomposição das perdas do poder aquisitivo da moeda pela inflação, pelo índice do IPCA acumulado, conforme previsto na Lei municipal nº 955 de 20 de março de 2018. Vereador R$ 2.451,21 e Presidente da Câmara R$ 3.676,67