1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.899,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Gestão do SUAS, componente Índice de Gestão Descentralizada do SUAS.
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.468,78 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da Proteção Social Básica, componentes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Piso Básico Fixo.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. 5% cinco por cento a partir de 1º de janeiro de 2020. Altera Anexo I - LC 5/2009
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Aprovado por Todos
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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