Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 171
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Revoga a Lei Complementar nº 040, de 9 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor” e altera a Lei Complementar nº 056/2019, “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 4 de agosto de 2009 e dispõe sobre a Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã” e da outras providências. - - |
Aprovado por Todos PRIMEIRO TURNO |