1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.045 de 30/04/2019. Construção de Creche.
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 130
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Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã - SP e dá outras providências. Duração de cinco (5) anos , prorrogada por igual período uma única vez, um (1) salário mínimo por ano.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.000,00 saldo do exercício anterior (2018) vinculado a educação e formação em saúde - FNS.
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Aprovado por Todos
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: VALDIR DO SGOTTI
Número de Protocolo: 132
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Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao excelentíssimo senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA e dá outras providências.
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Aprovado por Todos
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