Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 127
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Procurador do Município 20 horas, Fisioterapeuta 30 horas, coveiro e Fiscal de Posturas do Município. - - |
Aprovado por Todos PRIMEIRO TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 128
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com estabelecimentos cessionários, para despesas de servidores municipais mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Todos |