Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 30
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 destinados a manutenção do departamento de agricultura e pecuária - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 31
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.000,00 destinados a manutenção do terminal rodoviário - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 29
Turno: Segundo
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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. 6,0% (seis por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019 e altera os valores da escala de vencimentos constantes do Anexo I da Lei N° 125 de 19 de abril de 2005 - - |
Aprovado por Todos PRIMEIRO TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 28
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 14.000,00 - - |
Aprovado por Todos |