SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 284, de 12 de junho de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE CÁLCULO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPTU DE TERRENO VAGO EM ABERTO (1,5%) E IPTU DE TERRENO VAGO MURADO (1%) SOBRE O VALOR VENAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 283, de 12 de junho de 1985 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25% NOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO MÊS DE ABRIL DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 3, de 10 de maio de 1985 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 2, de 09 de fevereiro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 4, de 02 de agosto de 1985
1.Lei Ordinária nº 282, de 06 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS PROVENTOS DO MÊS DE MARÇO 1985, VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 281, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A FAZER ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MESMA. 1.620 M2, 27 M FRENTE PELA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA E 60 M PELA RUA DR. ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 280, de 06 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 100/1978. REVOGA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO PAROQUIAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 100, de 19 de setembro de 1978
1.Lei Ordinária nº 279, de 06 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ-ESCOLAR, CONFORME CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 290, de 12 de agosto de 1985
1.Lei Ordinária nº 278, de 29 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PERCENTUAIS, PARA FINS DE CÁLCULOS DE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IPTU DE 0,6% PARA 0,3% DO VALOR VENAL E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS DE 0,8% PARA 0,6% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 160, de 26 de janeiro de 1981
1.Lei Ordinária nº 277, de 02 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PRECEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDINDO 20 X 30 M (600 M2) NO JARDIM PRIMAVERA, DE PROPRIEDADE DE NEUSA PAULA DA SILVA COSTA AVALIADO EM CR$ 1.400.000,00 CRUZEIROS DESTINADOS A USO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 276, de 02 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA A SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS COM SEDE EM INDIAPORÃ. CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CR$ 3.000.000,00 E APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CR$ 7.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 275, de 02 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.058.000,00 DESTINADO A ATENDER ENCARGOS COM "CONSUMO DE AGUA E TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO" DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE, AO EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 274, de 02 de abril de 1985 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 273, de 02 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18/1977. QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977 Texto Original	Reedita o(a) 1.Lei Ordinária nº 3, de 28 de janeiro de 1977 Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 18, de 04 de abril de 1977
1.Lei Ordinária nº 272, de 12 de março de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 1985 Ementa: ALTERA O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA DE INDIAPORÃ. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS QUINZENALMENTE, NAS PRIMEIRA E TERCEIRAS SEXTAS-FEIRAS DE CADA MÊS, ÀS 20:30 HORAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1985 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 16 de fevereiro de 1983
1.Lei Ordinária nº 271, de 12 de fevereiro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1984, EXTENSIVO AOS INATIVOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 292, de 12 de agosto de 1985
1.Lei Ordinária nº 270, de 12 de fevereiro de 1985 Ementa: AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR $ 3.500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, LEI MUNICIPAL 248/1984. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 248, de 08 de março de 1984
Ato Legislativo nº 2, de 09 de fevereiro de 1985 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE 01 FEVEREIRO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 5, de 29 de novembro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 3, de 10 de maio de 1985
Ato Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 1985 Ementa: FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1985. 02 SALÁRIOS MÍNIMOS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 3, de 18 de agosto de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 1, de 06 de fevereiro de 1987
1.Lei Ordinária nº 269, de 31 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDER OS ENCARGOS COM MENSALIDADE E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 268, de 31 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.403.716 DESTINADOS A ATENDER ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS; JUROS DE EMPRÉSTIMO E REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, PRESTADOS POR TERCEIROS À CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 267, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE O CARREGO DA DIVISA, NA ESTRADA DE RODAGEM DE LEITO NATURAL - INP 359, NA LIGAÇÃO INDIAPORÃ ATÉ AS MARGENS DO RIO GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 266, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000.000, 00 DESTINADO A ATENDER PARTE DAS DESPESAS COM A "REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, CONVÊNIO PROCESSO 03097/84-SS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 248/1984. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 248, de 08 de março de 1984
1.Lei Ordinária nº 265, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO. CR$ 1.850.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 264, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.367.000,00 CRUZEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 263, de 30 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 70.727.320,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 5, de 29 de novembro de 1984 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE 01/11/1984 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 4, de 04 de outubro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 2, de 09 de fevereiro de 1985
1.Lei Ordinária nº 262, de 09 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO E INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. CR$ 1.700.000.000,00 (HUM BILHÃO E SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 261, de 09 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 260, de 09 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.900.000,00 DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS COM "CORREÇÃO MONETÁRIA" SOBRE EMPRÉSTIMO EFETUADO PELA MUNICIPALIDADE, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 259, de 09 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 29.600.000,00 DIVERSAS VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 258, de 11 de outubro de 1984 Ementa: CRIA CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHADOR (CLT). "ALMOXARIFE" COM VENCIMENTOS MENSAIS DE CR$ 250.000,00 NA REFERENCIA "6" DO ANEXO III (ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS) DA LEI MUNICIPAL 254/1984. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 254, de 13 de agosto de 1984
1.Lei Ordinária nº 257, de 11 de outubro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA PEDRO DE TOLEDO NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 4, de 04 de outubro de 1984 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE 01/09/1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 3, de 03 de agosto de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 5, de 29 de novembro de 1984
1.Lei Ordinária nº 256, de 04 de setembro de 1984 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA, REMODELAÇÃO INSTALAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO FREQUENTADOS POR ALUNOS DA REDE OFICIAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 255, de 17 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 254, de 13 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA SITUAÇÃO ATUAL PARA SITUAÇÃO NOVA CONFORME QUADROS. ELEVA OS SALÁRIOS DOS INATIVOS PARA CR$ 170.000,00 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 258, de 11 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 346, de 27 de março de 1987 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 353, de 13 de julho de 1987
Ato Legislativo nº 3, de 03 de agosto de 1984 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 1, de 15 de março de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 4, de 04 de outubro de 1984
1.Lei Ordinária nº 253, de 17 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DISPONÍVEL E A MELHORIA DO PADRÃO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO CARENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 252, de 17 de maio de 1984 Ementa: ELEVA OS SALÁRIOS E PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CR$ 100.000,00 QUEM RECEBE ATUALMENTE CR$ 85.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 251, de 17 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 10.000.000,00 DESTINADO A ATENDER OS ENCARGOS COM "CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 2, de 17 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA A MESA DA CÂMARA DE INDIAPORÃ ASSINAR CONTRATO DE TRABALHO COM O SR. MANOEL VICENTE DA SILVEIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO TÉCNICO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/02/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 250, de 06 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.000.000,00 DESTINADO À PAGAMENTO DE "REAJUSTES CONTRATUAIS", REFERENTES À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAL, POR FIRMA EMPREITEIRA, EM EXERCICIOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 249, de 06 de abril de 1984 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.750.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL, REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO RF.1069/77, DO FORO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL 54/1977 QUE SE DESTINOU A CONSTRUÇÃO DO "CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR", DE PROPRIEDADE DE ANTONIO PEDRO DA SILVA Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 54, de 24 de outubro de 1977
Ato Legislativo nº 1, de 15 de março de 1984 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 2, de 18 de agosto de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 3, de 03 de agosto de 1984
1.Lei Ordinária nº 248, de 08 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÕES E OUTROS MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DE INDIAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 266, de 10 de dezembro de 1984 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 270, de 12 de fevereiro de 1985
1.Lei Ordinária nº 247, de 08 de março de 1984 Ementa: AUTORIZA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.594,335 M2 DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO SANTANA DE ALMEIDA AVALIADO EM CR$ 450.000,00 E DESTINA A INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - REVOGA LEI 206/1982 Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 206, de 14 de junho de 1982
1.Lei Ordinária nº 246, de 29 de fevereiro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM MICRO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. USADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ACOPLADO COM CARROCERIA PRÓPRIA DE 29 (VINTE E NOVE) LUGARES, QUE SE DESTINA A TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO. CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATÉ O MONTANTE DE CR$ 8.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 245, de 21 de fevereiro de 1984 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHADOR (CLT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 244, de 21 de fevereiro de 1984 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ELEVADO OS PROVENTOS DE FUNCIONÁRÍOS INATIVOS DE CR$ 49.300,00, PARA CR$ 85.000,00 MENSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.