1.Lei Ordinária nº 480, de 28 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
480
Ano
1991
Data
28/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, QUE OBJETIVA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO.
Indexação
HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Habitação
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Anexos Norma Jurídica