1.Lei Ordinária nº 10, de 04 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
10
Ano
1965
Data
04/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/1965
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PREÇO DE CR$ 2.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Impostos e Taxas
- INATIVA
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Anexos Norma Jurídica