1.Lei Ordinária nº 474, de 27 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
474
Ano
1991
Data
27/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JULHO DE 1991. VIGÊNCIA A PARTIR 01/08/1991.
Indexação
CÂMARA - SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
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Anexos Norma Jurídica