1.Lei Ordinária nº 469, de 30 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
469
Ano
1991
Data
30/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO - MUNICÍPIOS. ENVOLVERÁ A CESSÃO RECÍPROCA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, BRAÇAIS, TÉCNICOS, COMBUSTÍVEIS, APOIO LOGÍSTICO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS E COMPLEMENTARES PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES = CR$ 5.000.000,00
Indexação
OBRAS
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica