1.Lei Ordinária nº 449, de 09 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
449
Ano
1990
Data
09/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A FALTA ABONADA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DA NOBRE VEREADORA: ANA DE MATOS AYDAR. SERÃO DE 06 (SEIS) AO ANO, NÃO PODENDO EXCEDER A UMA POR MÊS. COMUNICAR AO SETOR PESSOAL 03 (TRÊS) DIAS APÓS A SUA OCORRÊNCIA.
Indexação
SERVIDORES - BENEFÍCIOS
Observação
Assuntos
- Estatuto dos Funcionários - Regime Jurídico
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica