1.Lei Ordinária nº 446, de 19 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
446
Ano
1990
Data
19/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INCIDIR OU VIEREM INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA, 56.800.600/0001-99, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1992.
Indexação
ISENÇÃO - EMPREGOS
Observação
Assuntos
- Emprego e Renda
- Impostos e Taxas
- Indústria e Comércio
- RECEITAS
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica