1.Lei Ordinária nº 442, de 10 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
442
Ano
1990
Data
10/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 10.000.000,00
Indexação
CONVÊNIO - AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica