1.Lei Ordinária nº 440, de 20 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
440
Ano
1990
Data
20/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
- Programas/Projetos SP ou Brasil
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Anexos Norma Jurídica