1.Lei Ordinária nº 438, de 11 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
438
Ano
1990
Data
11/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINAR-SE-ÃO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Indexação
ASFALTO -
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
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Anexos Norma Jurídica