1.Lei Ordinária nº 436, de 22 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
436
Ano
1990
Data
22/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM TERCEIROS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERMUTAR COM SUCESSORES DE ATANÁZIO LEMES DE CAMPOS, 1.797,75 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA FLORES DE NOVEMBRO, POR UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.554 M2 DE PROPRIEDADE DOS MESMOS DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO.
Indexação
IMÓVEL - PERMUTA
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- PERMUTA
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Anexos Norma Jurídica