1.Lei Ordinária nº 430, de 23 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
430
Ano
1990
Data
23/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA CASA DA AGRICULTURA. ÁREA DE 949,00 M2
Indexação
AGRICULTURA - IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- DOAÇÃO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica