1.Lei Ordinária nº 394, de 21 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
394
Ano
1988
Data
21/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA O PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA B DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 339/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 120% (CENTO E VINTE POR CENTO).
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Orçamento (L.O.A.)
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Anexos Norma Jurídica