1.Lei Ordinária nº 389, de 11 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
389
Ano
1988
Data
11/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. OBJETO DA MATRÍCULA 2.957 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS.
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- IMOVEL
- Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica