1.Lei Ordinária nº 383, de 08 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
383
Ano
1988
Data
08/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A FIRMAR CONTRATO COM A SECRETÁRIA DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO VIABILIZAR A INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS INSETOS NOCIVOS A SAÚDE.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica