1.Lei Ordinária nº 375, de 25 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
375
Ano
1988
Data
25/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 600.000,00 DESTINADO A RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA AO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987 E ANTERIORES.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FGTS
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica