1.Lei Ordinária nº 365, de 03 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
365
Ano
1987
Data
03/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica