1.Lei Ordinária nº 364, de 03 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
364
Ano
1987
Data
03/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Indexação
AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Conselhos Municipais - Órgãos
- CONVÊNIO
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Anexos Norma Jurídica