1.Lei Ordinária nº 359, de 18 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
359
Ano
1987
Data
18/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, PROPOCIANDO MUDANÇA QUALITATIVA DOS SERVIÇOS E O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica