1.Lei Ordinária nº 344, de 11 de fevereiro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
344
Ano
1987
Data
11/02/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO 8 DO CONVÊNIO 07/1983
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica