1.Lei Ordinária nº 336, de 10 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
336
Ano
1986
Data
10/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "PROFIC"
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
- Programas/Projetos SP ou Brasil
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Anexos Norma Jurídica