1.Lei Ordinária nº 323, de 27 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
323
Ano
1986
Data
27/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR TEMPO INDETERMINADO,UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO POVOADO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, ATRAVÉS DE MESA DE LIGAÇÃO MANUAL.
Indexação
TELEFONE - CESSÃO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
- Telefone e Internet
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Anexos Norma Jurídica