1.Lei Ordinária nº 319, de 03 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
319
Ano
1986
Data
03/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA OS DIREITOS DE USO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS 1/5 DE DIREITO E CEDER EM COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO A JUSTIÇA ELEITORAL DE FERNANDÓPOLIS ONDE O MESMO SERÁ INSTALADO
Indexação
TELEFONE - CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Consórcio Intermunicipal
- CONVÊNIO
- DOAÇÃO
- Judiciário e Jurídico
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Anexos Norma Jurídica