1.Lei Ordinária nº 273, de 02 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
273
Ano
1985
Data
02/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 18/1977. QUE TRATAVA SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PARA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO, COM O FIM EXCLUSIVO DE SERVIREM DESINTERESSADAMENTE A COLETIVIDADE E REVOGAVA A LEI MUNICIPAL 03/1977 DE 28 DE JANEIRO DE 1977
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Revogação de Lei
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
1.Lei Ordinária nº 3, de 28 de janeiro de 1977
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 18, de 04 de abril de 1977
Anexos Norma Jurídica