1.Lei Ordinária nº 253, de 17 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
253
Ano
1984
Data
17/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DISPONÍVEL E A MELHORIA DO PADRÃO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO CARENTE.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Assistência Social
- CONVÊNIO
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Anexos Norma Jurídica