1.Lei Ordinária nº 250, de 06 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
250
Ano
1984
Data
06/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.000.000,00 DESTINADO À PAGAMENTO DE "REAJUSTES CONTRATUAIS", REFERENTES À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAL, POR FIRMA EMPREITEIRA, EM EXERCICIOS ANTERIORES.
Indexação
OBRAS
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica