1.Lei Ordinária nº 237, de 05 de setembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
237
Ano
1983
Data
05/09/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. AREA DE 50.216,50 M2 OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS, ÁREA DE 50.216,50 M2 DE PROPRIEDADE DE OSWALDO PINHOTI.
Indexação
IMÓVEL
Observação
Assuntos
- IMOVEL
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