1.Lei Ordinária nº 236, de 15 de agosto de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

236

Ano

1983

Data

15/08/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A PERMUTAR HORAS DE SERVIÇO COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM OUTROS MUNICÍPIOS DA COMARCA E REGIÃO, DESDE QUE, A PERMUTA NÃO VENHA INTERROMPER O BOM ANDAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. AS DESPESAS SERÃO POR CONTA DO MUNICÍPIO BENEFICIADO COM A PERMUTA.

Indexação

PERMUTA

Observação

Assuntos

  • PERMUTA
  • Trânsito e Transportes
  • Veículos

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Anexos Norma Jurídica