1.Lei Ordinária nº 230, de 25 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
230
Ano
1983
Data
25/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FAZER CESSÃO EM COMODATO DO TERMINAL TELEFÔNICO 62190 DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIRMA OLIVEIRA & OLIVEIRA S/C LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, POR TEMPO INDETERMINADO, SEM NENHUM ÔNUS DE TRANSFERÊNCIA E MANUTENÇÃO DO MESMO PELA MUNICIPALIDADE.
Indexação
CESSÃO - TELEFONE
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- Telefone e Internet
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica