1.Lei Ordinária nº 229, de 25 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
229
Ano
1983
Data
25/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS A FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA "OUROESTE-INDIAPORÃ"
Indexação
TRÂNSITO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica