1.Lei Ordinária nº 213, de 03 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
213
Ano
1982
Data
03/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RECEBER DOAÇÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA, LOCALIZADOS NA VILA RESIDENCIAL DA CESP, EM INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 78 (SETENTA E OITO) RESIDENCIAS DAS AREA 09, 12 E 13. TERRENOS DAS AREAS 09.
Indexação
IMÓVEIS - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica