1.Lei Ordinária nº 174, de 18 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
174
Ano
1981
Data
18/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, VALOR DE CR$ 6.000.000,00 UTILIZADOS NA PRIMEIRA ETAPA DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÕES NAS RUAS FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE E JOÃO INÁCIO DE SOUZA E AVENIDAS DA SAUDADE E 9 DE JULHO
Indexação
CONVÊNIO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Meio Ambiente
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica