1.Lei Ordinária nº 173, de 10 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
173
Ano
1981
Data
10/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 1.000.000,00
Indexação
ESPORTE E LAZER
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Esportes, Lazer e Turismo
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Anexos Norma Jurídica