1.Lei Ordinária nº 167, de 02 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
167
Ano
1981
Data
02/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, ATE CR$ 2.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica