1.Lei Ordinária nº 6, de 04 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
6
Ano
1963
Data
04/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/1963
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA QUE LIGA INDIAPORÃ À FERNANDÓPOLIS E DÁ DIREITO AO MESMO EXPLORAR O SERVIÇO TELEFÔNICO POR CONCESSÃO DE 30 ANOS.
Indexação
DOAÇÃO – TELEFONIA - OBRAS
Observação
INATIVA
Assuntos
- DOAÇÃO
- INATIVA
- OBRAS e reformas
- Telefone e Internet
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica