1.Lei Ordinária nº 146, de 11 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
146
Ano
1980
Data
11/07/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 75.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NOS AUTOS DE AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DE NÚMEROS RF 245/301/77.
Indexação
JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Judiciário e Jurídico
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica