1.Lei Ordinária nº 136, de 05 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
136
Ano
1979
Data
05/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE - F.E.P.C.A.R. ELEMENTO 4.323. - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINA-SE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MANOEL URQUISA NOGUEIRA, PEDRO DE TOLEDO, AVENIDA NOVE DE JULHO E OROZIMBO LUIZ ARANTES
Indexação
ASFALTO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica