1.Lei Ordinária nº 129, de 24 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
129
Ano
1979
Data
24/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÀS EXPENSAS DO MUNICIPIO, PROMOVER O INCENTIVO E INCREMENTAÇAO ELEITORAL NO MUNICIPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- DESPESAS DIVERSAS
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica