1.Lei Ordinária nº 128, de 24 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
128
Ano
1979
Data
24/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA E FUNCIONANDO A ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU, DENOMINADA "ESCOLA DO VILÃO". APÓS EFETIVADA A DOAÇÃO, FICA AUTORIZADA EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica