1.Lei Ordinária nº 126, de 05 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
126
Ano
1979
Data
05/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ. PODERÁ VENDÊ-LAS AOS INTERESSADOS, POR PREÇO INFERIOR, ATÉ 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGIÃO.
Indexação
AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Emprego e Renda
- RECEITAS
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica